Impostos em Apostas Desportivas em Portugal
Em 2025, o Imposto Especial de Jogo Online gerou mais de 353 milhões de euros para o Estado português — um máximo histórico, com um crescimento de 5,47% face a 2024, segundo dados da APAJO. Este é dinheiro que sai dos operadores, não dos jogadores. E é exactamente esta distinção que a maioria das pessoas desconhece: em Portugal, quem aposta legalmente não paga impostos sobre os ganhos. Zero. Nada. É um dos modelos fiscais mais favoráveis ao jogador em toda a Europa, e surpreende-me constantemente quantos apostadores nem sabem disto.
Isenção Fiscal Sobre Ganhos de Apostas em Portugal
Recebi uma vez um email de um leitor que tinha ganho pouco mais de 3.000 euros numa aposta múltipla e queria saber quanto devia reservar para o IRS. A minha resposta: nada. Em Portugal, os ganhos obtidos em apostas desportivas junto de operadores licenciados pelo SRIJ estão isentos de tributação na esfera do jogador. Não há escalão, não há limiar, não há formulário a preencher.
Isto contrasta fortemente com outros países europeus. Em Espanha, por exemplo, os ganhos acima de determinado valor estão sujeitos a imposto. Em França, a situação depende do tipo de jogo. Em Portugal, a opção foi tributar o operador e isentar o jogador — um modelo que simplifica a vida de quem aposta e transfere toda a responsabilidade fiscal para as entidades comerciais.
Há, contudo, um aspecto importante que gera confusão: esta isenção aplica-se exclusivamente a operadores licenciados pelo SRIJ. Se apostares num operador ilegal e, por alguma razão, conseguires levantar ganhos, esses montantes não beneficiam de qualquer enquadramento fiscal claro. Na prática, o dinheiro obtido em plataformas ilegais não tem protecção legal — nem para efeitos de reclamação, nem para efeitos fiscais.
Uma dúvida que surge frequentemente: e se eu viver de apostas desportivas? Se for a minha actividade principal? Mesmo neste cenário, a legislação portuguesa actual não tributa os ganhos do jogador. A isenção não está condicionada a montantes, frequência ou estatuto profissional. Claro que, se atingires rendimentos significativos e consistentes, é sensato consultar um contabilista para garantir que a tua situação fiscal está em ordem — mas a base legal é de isenção total.
IEJO — O Imposto Que Recai Sobre os Operadores
O modelo português coloca toda a carga fiscal sobre os operadores através do IEJO — Imposto Especial de Jogo Online. A taxa varia consoante o tipo de jogo: para apostas desportivas à cota, incide sobre a receita bruta; para jogos de fortuna ou azar, a base de cálculo é diferente. O resultado é que os operadores entregam ao Estado uma percentagem significativa de tudo o que ganham.
No quarto trimestre de 2025, o IEJO arrecadou 99,3 milhões de euros — um aumento de 11,3% face ao mesmo período do ano anterior. A trajectória é de crescimento contínuo desde a regulação do mercado em 2015, reflectindo tanto o aumento do volume de jogo como a expansão da base de jogadores registados.
Os 353 milhões de euros anuais em IEJO representam uma receita fiscal substancial para o Estado, mas há quem argumente que o valor poderia ser superior se a taxa fosse mais competitiva. O raciocínio é o seguinte: uma taxa elevada sobre os operadores traduz-se em margens mais largas nas odds — o operador precisa de compensar o custo fiscal. Odds menos competitivas empurram jogadores para operadores ilegais que não pagam impostos e, por isso, oferecem odds melhores. É um ciclo que o regulador tenta equilibrar entre maximizar a receita fiscal e manter o mercado regulado atractivo.
Na minha análise do mercado português ao longo dos anos, noto que as odds em operadores licenciados em Portugal são, em média, ligeiramente inferiores às oferecidas em mercados com tributação mais leve — como o britânico. A diferença não é dramática, mas existe, e para o apostador de volume é um custo real. É o preço de operar num mercado regulado com carga fiscal significativa.
Duarte Mesquita Carreiro, da Aposta Legal, reconheceu que a receita gerada demonstra que o sector do jogo online começa a ter um impacto económico cada vez mais relevante no país, com efeito directo no aumento da receita fiscal obtida através do IEJO. É um sector que já não pode ser tratado como marginal — os números colocam-no ao lado de indústrias tradicionais em termos de contribuição para o erário público.
Quanto o Estado Arrecada com o Jogo Online
Para além do IEJO, o jogo online contribui indirectamente para a economia através de emprego, tecnologia e, no caso do futebol, financiamento do desporto. Miguel Farinha, presidente da EY Portugal, indicou que o futebol contribuiu para as receitas do Estado em 268 milhões de euros na época 2023/24, incluindo IRS, Segurança Social, IVA e IRC. Este valor inclui todo o ecossistema do futebol profissional, não apenas as apostas, mas a ligação entre os dois sectores é directa e crescente.
A FPF recebeu 38,8 milhões de euros provenientes das apostas desportivas em 2025, o que corresponde a 52,77% do total de 73,52 milhões entregues ao sector desportivo. Desde 2015, a FPF acumulou 302,54 milhões de euros vindos das apostas — um valor que financia formação, infraestruturas e programas de integridade desportiva. Quando apostas legalmente, uma parte do dinheiro que o operador paga em impostos regressa ao futebol português.
Há um número que coloca tudo em perspectiva: entre 2015 e 2025, a receita bruta acumulada das apostas desportivas em Portugal atingiu 2.102,1 milhões de euros, com um volume total de apostas de 10.437,8 milhões, segundo dados do SRIJ compilados pela Lusa. São números que mostram um mercado maduro, em crescimento, e cuja contribuição fiscal é impossível de ignorar.
A conclusão prática para o apostador é clara: apostar em operadores licenciados não é apenas mais seguro — é fiscalmente vantajoso. Não pagas impostos sobre ganhos, o teu dinheiro está protegido, e uma parte do que o operador paga ao Estado financia o próprio desporto em que apostas. Para perceber em detalhe como este fluxo de dinheiro chega ao futebol e como o SRIJ supervisiona todo o processo, vale a pena aprofundar o papel do regulador.
Se ganhar um prémio grande nas apostas, tenho de declarar no IRS?
Não. Os ganhos obtidos em apostas desportivas junto de operadores licenciados pelo SRIJ são isentos de imposto na esfera do jogador. Não precisas de declarar no IRS, independentemente do montante ganho. Esta isenção aplica-se apenas a operadores com licença SRIJ — ganhos em plataformas ilegais não têm qualquer enquadramento fiscal protector.
Quanto paga um operador de apostas em impostos ao Estado português?
Os operadores pagam o IEJO — Imposto Especial de Jogo Online — calculado sobre a receita bruta. Em 2025, o IEJO total atingiu mais de 353 milhões de euros. A taxa exacta varia consoante o tipo de jogo, mas o resultado é que o operador entrega ao Estado uma fatia significativa de tudo o que ganha, enquanto o jogador fica isento.
Preparado pelos editores de «Apostas Primeira Liga».
